Legislação

Dispõe sobre os prazos de recolhimento do IPTU  e taxas incidentes sobre os imóveis para o exercício de 2014.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do PREVBEL

Designa o servidor FERNANDO JOSÉ STEIMBACH, para atuar como leiloeiro.

Designa o servidor GUSTAVO DE MOURA BACKZINSKI, para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de geomembrana em lagoa do aterro sanitário.

Nomeia o servidor EDENIR HONOFRE KLOCHINSKI, responsável pelos serviços elétricos.

Concede licença prêmio por 90 dias a AIKO MORIYA NISHIZIMA.

Concede licença maternidade a ROSANGELA BRAS.

O limite para o protocolo das medições de obras contratadas pela municipalidade será até o dia 16 de dezembro, inclusive.

Concede licença maternidade a EDINA PONSONI.

Dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de Estrutura de Suporte das Estações Rádio Base e Equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.