Legislação

Selecione a Categoria:

Selecione o Ano:

Ementa	Número	Data
Decreto nº 328/2012	328/2012	23 de setembro de 2013
Autoriza subdivisão de imóvel de Alice Terezinha Schio.
Decreto nº 331/2012	331/2012	23 de setembro de 2013
abre crédito suplementar no orçamento vigente
Decreto nº 528/2011	528/2011	23 de setembro de 2013
abre credito suplementar no orçamento vigente.
Decreto nº 012/2012	012/2012	23 de setembro de 2013
abre credito suplementar no orçamento municipal
Decreto nº 021/2012	021/2012	23 de setembro de 2013
Delega a função de ordenar e autorizar despesas aos Secretarios Municipais
Decreto nº 168/2012	168/2012	23 de setembro de 2013
Abre crédito suplementar no orçamento vigente
Decreto nº 173/2012	173/2012	23 de setembro de 2013
Cria o Programa de Desenvolvimento Local – Cidade Empreendedora
Decreto nº 178/2012	178/2012	23 de setembro de 2013
Determina a suspensão da concessão de férias dos servidores da saúde – quadro epidemiológico de dengue
Decreto nº 207/2012	207/2012	23 de setembro de 2013
Aprova subdivisão de Imóvel – loteamento Bom Pastor Ltda
Decreto nº 208/2012	208/2012	23 de setembro de 2013
Abre crédito suplementar no orçamento