Legislação

AUTORIZA SUBDIVISÃO DE IMÓVEL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

REGULAMENTA A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITOS PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO URBANO DA RODOVIA PR 180.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCISCO BELTRÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL ESPECÍFICO PARA ESTOCAGEM TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONDOMÍNIOS E PROPRIEDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DESIGNA COMISSÃO CENTRAL ELEITORAL.