Legislação

Altera a tabela de vencimentos do cargo de Educador Infantil nos termos da Lei Municipal nº 4131/2013.

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2013.

Exoneração a pedido de VERA LÚCIA LORENCE.

Fica prorrogada por mais 2 anos a validade do Concurso Público Municipal aberto através do Edital 149/2011.

Concede pensão por morte do servidor municipal JOÃO IDALÉCIO DE OLIVEIRA.

Estabelece o horário de expediente para os serviços administrativos no final do corrente ano e início de 2014.

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2013.

Concede permissão de uso de imóvel urbano da municipalidade a Associação Beneficente Deus Menino.

Fica concedido avanço horizontal aos servidores.

Fixa o valor da Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão – URMFB, para o exercício de 2014.