Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3977/2012 3977/2012

altera a lei 3788/2012 – meio ingresso para estudantes.

Lei nº 3978/2012 3978/2012

Autoriza permuta de lote do município por lote de Celso Leopoldo Hellmann.

Lei nº 3979/2012 3979/2012

Autoriza per,uta de lote do Município por lote da Mitra Diocesana de Palmas

Lei nº 3980/2012 3980/2012

Autoriza municipalização do trecho da PR-892.

Lei nº 3981/2012 #

Recebe em doação área de terras de Nair Licks do Nascimento e outros – construção da UPA

Lei nº 3972/2012 3972/2012

Autoriza convênio com o DER/PR para obras no acesso à UTFPR

Lei nº 3973/2012 3973/2012

Altera a Lei Municipal 2950/2002 – magistério – aumento do nº de cargos de professor

Lei nº 3974/2012 3974/2012

Institui medidas de prevenção e de controle da DENGUE

Lei nº 3975/2012 3975/2012

Abre crédito suplemen tar no orçamento municipal

Lei nº 2800/2000 2800/2000

Denomina e Delimita os BAIRROS DA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO

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