Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 4019/2012 4019/2012

Declara de Utilidade Pública o CORAÇÃO 5 – ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL FEMININO

Lei nº 4020/2012 4020/2012

aLTERA A LEI 3103/2012 – cONSELHO mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO

Lei nº 4021/2012 4021/2012

desafeta diversos lotes institucionais – programa habitabem

Lei nº 3999/2012 3999/2012

Concessão de uso de barracão industrial para aeteflex ind. de com. de cadeiras ltda.

Lei nº 4000/2012 4000/2012

Concessão de Uso de área industrial para TNT Nitros Química Ltda.

Lei nº 4001/2012 4001/2012

Altera a lei 3141/2004 – PREVBEL

Lei nº 4004/2012 4004/2012

Altera lei 2633/97 – quadro de pessoal.

Lei nº 4006/2012 4006/2012

Concessão de barracão industrial para Panibel Industria de Panelas Beltrão.

Lei nº 4007/2012 4007/2012

Concessão de barracão industrial para Lucir Colpani.

Lei nº 4008/2012 4008/2012

Concessão de barracão industrial para In dustria de Aluminios Cristo Rei Ltda

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