Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 2454/1996 2454/1996

Autoriza subdivisão do lote nº 26, da gleba nº 03-FB, de propriedade do Senhor Severino Antonio de Costa.

Lei nº 2455/1996 2455/1996

Autoriza subdivisão do lote nº 25-E, da Gleba nº 03-FB, de propriedade de Zigomar Zanella e outros.

Lei nº 2456/1996 2456/1996

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área destinada a vias públicas.

Lei nº 2457/1996 2457/1996

Autoriza subdivisão do lote nº 36 da gleba nº 15-FB, de propriedade de Antonio Artidor Vieira e outros.

Lei nº 2458/1996 2458/1996

Autoriza auxílio financeiro para a Capela Nossa Senhora da Salete do Bairro Pinheirinho.

Lei nº 2459/1996 2459/1996

Autoriza a subdivisão do lote urbano nº 06, da quadra nº 58, de propriedade de AUSILIO FEDERICO PITT.

Lei nº 4015/2012 4015/2012

Concessão de barracao industrial para Zaza Madeiras Ltda

Lei nº 4018/2012 4018/2012

Concessão de barracão industrial para Funibel Fun ilaria Beltrão Ltda

Lei nº 4019/2012 4019/2012

Declara de Utilidade Pública o CORAÇÃO 5 – ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL FEMININO

Lei nº 4020/2012 4020/2012

aLTERA A LEI 3103/2012 – cONSELHO mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO

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