Legislação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2013, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica e financeira com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO – ACEFB, SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO – SRFB e ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CRIADORES DAS RAÇAS LEITEIRAS DO SUDOESTE DO PARANA – RURAL LEITE, para realização da 26ª EXPOBEL e dá outras providências

Concede reajuste na tabela de vencimentos do cargo de Educador Infantil, constante no Decreto Municipal n.º 231/2013 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2854/2001 e dá outras providências

Altera disposições na Lei Municipal nº 2711/1998, que concede gratuidade no serviço de Transporte Coletivo no Município de Francisco Beltrão aos portadores de deficiência física e mental inapto ao trabalho e dá outras providências.

Proíbe o uso do narguile em local público no Município de Francisco Beltrão-PR, bem como a comercialização aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis de propriedade de MOCELIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e a abrir crédito adicional suplementar específico e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa ZAMPROGNA MARMORES E GRANITOS LTDA ME e dá outras providências.