Legislação

Altera os Artigos 6º, 15, 23 e 31, e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.039, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3372/2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3842/2011.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4106/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LOTEAMENTO SUL LTDA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Concede Título de Vulto Emérito do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Amilton Adamy Krames.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de bem imóvel de propriedade do Município, à Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESSOAR e dá outras providências.

Altera e revoga artigos, cria os Anexos I e II, na Lei Municipal n.º 4.039, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências

CONCEDE CESTA BÁSICA A SERVIDORES MUNICIPAIS