Legislação

Aytoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento 2007.

Adquire lote urbano de Karan Araujo & Cia Ltda, para fins de abertura de via pública.

Dispõe sobre o Controle da Formiga Cortadeira no município de Francisco Beltrão.

Autoriza abertura de crédito adicional epecial no orçamento 2007.

Altera Lei nº 2633/97 – cria cargo de Coordenador da Coleta de Lixo Reciclável.

Concede reposição salaria aos servidores – 5% – abril/2007.

Autoriza abono salaril para os servidores com remuneação inferior a R$ 475,00.

Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 10 anos.

Altera a Lei 2646/97 – Programa Habitabem.

Altera Lei 2633/97 – altera simbolo do Cargo de Chefe da Divisão de Programas sociais – 7 C