Legislação

Concede auxilio financeiro para a ASSOC. DA CASA FAMILIAR RURAL

Concede aux. financeiro para AMARBEM

Concede aux. financeiro para UNISEP – UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANA S/C LTDA

Concede aux. financeiro para APMI HAROLDO BELTRÃO

Altera lei 3335/07 – que concede abono salarial para servidores municipais.

autoriza convênio com a AFM – para manutenção do aendimento odontológico aos servidores.

denomina o ginásio de esportes de São Pio X de Onildo Pedro prolo.

Institue o regime diferenciado das MICRO E PEQUENAS EMPRESAS no municipio de Francisco Beltrão

Institui o regime diferenciado das Micro e pequenas empresas no município de Francisco Beltrão

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA e o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FUMDEMA