Legislação

Fica nomeada LIA  TAVENI RESCHKE.

Nomeação de DIANARA GABRIELE RAFAGNIN KLIN.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do PREVBEL

Dispõe sobre os prazos de recolhimento do IPTU  e taxas incidentes sobre os imóveis para o exercício de 2014.

Fixa o valor da Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão – URMFB, para o exercício de 2014.

Fica concedido avanço horizontal aos servidores.

Concede permissão de uso de imóvel urbano da municipalidade a Associação Beneficente Deus Menino.

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2013.

Estabelece o horário de expediente para os serviços administrativos no final do corrente ano e início de 2014.

Concede pensão por morte do servidor municipal JOÃO IDALÉCIO DE OLIVEIRA.