Legislação

Autoriza doação dos lotes nº 09 e 11 da quadra nº 739, para ELIDIR DOMINGOS MASO – ME, e dá outras providencias.

Concede reposição salarial para os servidores municipais.

Autoriza a subdivisão do lote urbano nº 01, da quadra 561, de propriedade de NATALINO OLIVEIRA DA SILVA.

Autoriza o Executivo Municipal a INDENIZAR área de propriedade dernAGUIAR KOVALSKI DE GOIS e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos os lotes que especifica para FRONTESUL.

Autoriza a subdivisão em lotes residenciais o lote nº 13-O, da gleba nº 59-FB, de propriedade de ELZA BORGHEZAN CELUPPI.

Estima a Receita fixa e despesa para o exercício de 1997.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR a área de terras que especifica e dá outras providências.

Aprova PLANTA DE VALORES de imóveis urbanos para o exercício dern1997 e dá outras providencias.

Autoriza auxilio financeiro para a COMUNIDADE DE RIO LIGAÇÂO.