Legislação

Selecione a Categoria:

Selecione o Ano:

Ementa	Número	Data
Lei nº 3586/2009	3586/2009	23 de setembro de 2013
Altera a lei Municipal 3258/2006.
Lei nº 3587/2009	3587/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.
Lei nº 3588/2009	3588/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal
Lei nº 3590/2009	3590/2009	23 de setembro de 2013
Altera a Lei Municipal nº 2934/2002 array(Auxilio para entidades).
Lei nº 3591/2009	3591/2009	23 de setembro de 2013
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Lei nº 3592/2009	3592/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.
Lei nº 3593/2009	3593/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Lei nº 3594/2009	3594/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.
Lei nº 3595/2009	3595/2009	23 de setembro de 2013
Altera disposições da Lei nº 1202/85 – statuto dos Funcionários Municipais.rnrnrnrnrn
Lei nº 3596/2009	3596/2009	23 de setembro de 2013
Altera a Lei Municipal nº 2633/97 – quadro de pessoal.