INEXIGIBILIDADE Nº 106/2023 – FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO – CHAM 02/DEP. CULTURA Fomento a projetos culturais da área artística selecionados através do chamamento público nº 02/2023, de 03/11/2023, de acordo com a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Anexos TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E PUBLICAÇÃO - PÁGINA 51 ATÉ 60 03-01-2024 RECIBO DO AGENTE CULTURAL - PÁGINA 61 E 62 03-01-2024 FASE INTERNA - PÁGINA 1 ATÉ 12 03-01-2024 HABILITAÇÃO - PÁGINA 13 ATÉ 26 03-01-2024 PARECER CONTÁBIL E JURÍDICO, EDITAL, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PÁGINA 27 ATÉ 50 03-01-2024 ADJUDICAÇÃO 28-12-2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO INEX. 106.2023 28-12-2023 EDITAL INEX. 106.2023 28-12-2023 Mural de Licitações Municipais 28-12-2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -Assinado 28-12-2023 PUBL. EXTRATO INEX. 106.2023 28-12-2023 TERMO DE EXEC Nº 1294 - GUILHERME ANTONIO PARIZ LIMA 28-12-2023 PARECER CONTÁBIL assinado 18-12-2023 TERMO DE REFERÊNCIA 18-12-2023 PARECER JURÍDICO 18-12-2023