INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79/2025 Aquisição de material didático de ensino “SIM” para utilização pelos alunos do ensino fundamental séries finais, da rede municipal de ensino do município de Francisco Beltrão, incluindo materiais dos professores, assessoria pedagógica, cursos de capacitação e formação de professores, consultoria educacional e formação continuada, avaliação e diagnostico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Anexos TERMO DE REFERÊNCIA 06-01-2026 PARECER JURÍDICO 06-01-2026 PARECER CONTÁBIL assinado 06-01-2026 EXTRATO INEX. Nº 79.2025 06-01-2026 ETP 06-01-2026 CONT. 934 - EDITORA FDT SA 06-01-2026 ANEXOS AO TERMO 06-01-2026