INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 Aquisição de uma retroescavadeira 4×4 e de uma Motoniveladora, novas, destinadas à Secretaria Municipal do Interior, através da adesão às atas nº 06/2025, firmada com a empresa ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA e nº 10/2025, firmada com a empresa SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, decorrentes do Pregão nº 02/2025-CIDES, para atendimento das metas do Convênio nº 976/2025 – SEAB. Anexos 02 - CONTRATAÇÃO - PÁGINA 147 ATÉ 162 11-03-2026 01 - FASE INTERNA - PÁGINA 01 ATÉ 146 11-03-2026 ANEXOS AO TERMO 09-03-2026 TERMO DE REFERÊNCIA 09-03-2026 PARECER CONTÁBIL - Assinado 09-03-2026 PARECER JURÍDICO 09-03-2026 EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 17.2026 09-03-2026 ETP 09-03-2026 CONT. 261 - SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA 09-03-2026 CONT. 260 - ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA 09-03-2026