INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 39/2025 Prestação de serviços de assessoria técnica visando subsidiar o Município na elaboração de pareceres técnico e operacional de prestação de contas do Convênio nº 177/2017, celebrado junto ao Instituto Água e Terra – IAT, referente às obras de contenção de cheias no Rio Marrecas. Anexos ANEXOS AO TERMO - PARTE 2 07-08-2025 ANEXOS AO TERMO - PARTE 1 07-08-2025 TERMO DE REFERÊNCIA 07-08-2025 ETP 07-08-2025 PARECER CONTÁBIL - Assinado 07-08-2025 PARECER JURÍDICO 07-08-2025 EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 39.2025 07-08-2025 CONTRATO Nº 564.2024 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 07-08-2025