DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2025 Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com o Chamamento Público nº 12/2024 de 20/12/2024. Anexos AVISO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA 05.2025 07-02-2025 TERMO DE REFERÊNCIA 07-02-2025 PARECER JURÍDICO 07-02-2025 PARECER CONTÁBIL - Assinado 07-02-2025 EXTRATO DA DISPENSA Nº 05.2025 07-02-2025