DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 84/2023 Contratação da Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a elaboração de estudos, projetos, documentos e medidas necessárias para a realização de futura concessão do gerenciamento da iluminação pública do Município através de Parceria Público Privada – PPP, em atendimento ao FEP – Fundo de Apoio à Estruturação a Projetos e PPP, instituído pela Lei Federal nº. 13.529/2017. Anexos CONTRATAÇÃO - PÁGINA 111 ATÉ 132 19-07-2023 FASE INTERNA - PÁGINA 1 ATÉ 110 19-07-2023 MINUTA CONTRATO Nº 703. 2023 - CAIXA ECONÔMIA FEDERAL 17-07-2023 Mural de Licitações Municipais 17-07-2023 PUBL. EXTRATO DISP. 84.2023 17-07-2023 ADJUDICAÇÃO 17-07-2023 PARECER CONTABIL assinado 17-07-2023 TERMO DE REFERENCIA 17-07-2023 PUBL RESULTADO - DISPENSA 84.2023 - rerratificado 17-07-2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Retificado e Assinado 17-07-2023 EDITAL DISP. 84.2023 17-07-2023 PARECER JURÍDICO 17-07-2023