DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 39/2026 Contratação direta de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, visando à estruturação da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano do município de Francisco Beltrão. Anexos TERMO DE REFERÊNCIA 09-04-2026 PARECER JURÍDICO 09-04-2026 PARECER CONTÁBIL - assinado 09-04-2026 EXTRATO DA DISPENSA Nº 39.2026 09-04-2026 ETP 09-04-2026 CONTRATO-CONVÊNIO Nº 332.2026 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FAPEU 09-04-2026 ANEXOS 09-04-2026