DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 38/2026 Contratação direta, mediante dispensa de licitação, para aquisição de aparelho microscópio estereoscópico binocular, destinado ao uso da vigilância em saúde, em atendimento a secretaria municipal de saúde. Anexos TERMO DE REFERÊNCIA 15-04-2026 PARECER JURÍDICO 15-04-2026 PARECER CONTÁBIL - Assinado 15-04-2026 EXTRATO DA DISPENSA Nº 38.2026 15-04-2026 CONT. 366 - LABMAIS - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 15-04-2026 ANEXOS AO TERMO 15-04-2026