DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2026 Execução de serviços para ministrar palestra sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, destinado aos profissionais da área de saúde do município. Anexos TERMO DE REFERÊNCIA 10-03-2026 PARECER JURÍDICO 10-03-2026 PARECER CONTÁBIL - Assinado 10-03-2026 EXTRATO DA DISPENSA Nº 24.2026 10-03-2026 CONT. 259 - ICO PROJECT CENTRO DE DESENVOLVIMENTO LTDA 10-03-2026 ANEXOS AO TERMO 10-03-2026