DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2025 Execução de serviços para regularização de documentação de outorga do poço tubular profundo existente junto ao Aterro Sanitário Municipal. Anexos ANEXOS AO TERMO 24-04-2025 EXTRATO DA DISPENSA Nº 22.2025 24-04-2025 CONT. 299 - PERFURIBEL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP 24-04-2025 TERMO DE REFERÊNCIA 24-04-2025 PARECER CONTÁBIL - Assinado 24-04-2025 PARECER JURÍDICO 24-04-2025