CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2024

Credenciamento para fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE – Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resoluções FNDE nº 21/2021 de 16/11/2021 e nº 07/2024, de 02/05/2024.

Anexos


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