CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, interessada em firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, a fim de promover transferências voluntárias de recursos financeiros, para a consecução de atividades de interesse público que promovam o bem estar e a segurança animal. Anexos 13 - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA DE NOÉ - PÁGINA 351 ATÉ 385 13-02-2025 14 - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS BEM ESTAR ANIMAL - PÁGINA 386 ATÉ 407 13-02-2025 15 - PORTARIA N° 402.2024 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, GESTOR E ORGÃO TÉCNICO - PÁGINA 408 ATÉ 409 13-02-2025 2 - HABILITAÇÃO SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA DE NOÉ - PÁGINA 72 ATÉ 178 23-09-2024 1 - FASE INTERNA - PÁGINA 1 ATÉ 71 23-09-2024 4 - HABILITAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS BEM ESTAR ANIMAL - PÁGINA 200 ATÉ 282 23-09-2024 3 - PLANO DE TRABALHO DE APLICAÇÃO - PÁGINA 179 ATÉ 199 23-09-2024 8 - ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE 16.09.2024 - PÁGINA 308 ATÉ 309 23-09-2024 7 - HABILITAÇÃO COMPLEMENTAR - PÁGINA 301 ATÉ 307 23-09-2024 6 - ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE 06.09.2024 - PÁGINA 297 ATÉ 300 23-09-2024 5 - PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO - PÁGINA 283 ATÉ 296 23-09-2024 AVISO E EDITAL - assinados 05-08-2024 TERMO DE REFERÊNCIA 05-08-2024 PARECER JURÍDICO 05-08-2024 PARECER CONTÁBIL - Assinado 05-08-2024