Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3185/2005 3185/2005

Obriga a captação de águas pluviais nas edificações do município.

Lei nº 3186/2005 3186/2005

Declara de utilidade p̼blica a Associa̤̣o de Deficientes Visuais do Sudoeste РADVISP.

Lei nº 3187/2005 3187/2005

Estabelece a politica municipal de educação ambiental.

Lei nº 3188/2005 3188/2005

Desafeta trechoi de rua e permuita com imóvel de propriedade de Ivo Borghesan.

Lei nº 3189/2005 3189/2005

Prorroga prazo para cumprimento de encargos – lei 2112/93 – municipalização do estádio anilado

Lei nº 3190/2005 3190/2005

Autroriza remissão de 30% – contrib. de melhoria decorrente de obras do Paraná Urbano – revoga lei 3182/05

Lei nº 3150/2005 3150/2005

Concede título de vulto emérito de Francisco Beltrão ao Senhor Wili da Silva Franco.

Lei nº 3151/2005 3151/2005

Concede titulo de cidadão honorário de Francisco Beltrão ao Senhor Antonio Lucio Duarte.

Lei nº 3152/2005 3152/2005

Acrescenta disposições à Lei nº 2950/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.

Lei nº 3153/2005 3153/2005

Desafeta área institucional situada no Conjunto Habitacional Cada da Família V.

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