Legislação

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Ementa	Número	Data
Decreto nº 064/2002	064/2002	23 de setembro de 2013
Institui Comissão Executiva Municipal dos Jogos Abertos do Paraná/2002
Decreto nº 063/2002	063/2002	23 de setembro de 2013
Nomeia LUCEMARA DEBACKER chefe da Comissão de Projetos.
Decreto nº 062/2002	062/2002	23 de setembro de 2013
Nomeia MARISTELA VALDAMERI chefe da Divisão de Eventosrn
Decreto nº 061/2002	061/2002	23 de setembro de 2013
Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2002
Decreto nº 060/2002	060/2002	23 de setembro de 2013
Converte em abono pecuniário a licença especial
Decreto nº 059/2002	059/2002	23 de setembro de 2013
Converte em abono pecuniário a licença especial de SOLANGE DE FATIMA PETRI PEREIRA
Lei nº 2889/2002	2889/2002	23 de setembro de 2013
Altera denominação de vias públicas e dá outras providências.rnrn
Lei nº 2890/2002	2890/2002	23 de setembro de 2013
Altera disposições da Lei Municipal nº 1202/85, de 16.12.1985 e dá outras providências.rnrn
Portaria nº 104/2002	104/2002	23 de setembro de 2013
Cancela licença de ESMERALDA GUSMÃO
Portaria nº 103/2002	103/2002	23 de setembro de 2013
Concede licença maternidade para CRISTIANE MARIA GRISA MOSSELLIN