Legislação

Selecione a Categoria:

Selecione o Ano:

Ementa	Número	Data
Lei nº 3555/2009	3555/2009	23 de setembro de 2013
Concede abono salarial aos servidores municipais ativos.
Lei nº 2642/1997	2642/1997	23 de setembro de 2013
Dispões sobre a eleição dos DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Lei nº 3609/2009	3609/2009	23 de setembro de 2013
Dá concessão de direito real de uso de barracão industrial para a empresa Flessak Eletro Industrial Ltda.rnrnrnrnrnrnrnrnrnrn
Lei nº 3610/2009	3610/2009	23 de setembro de 2013
Cria o PROGRAMA HABITACIONAL DO CONDOMINIO DO IDOSO
Lei nº 3611/2009	3611/2009	23 de setembro de 2013
Altera a Lei Municipal nº 2950/2009 – Estatuto do Magistério.
Lei nº 3612/2009	3612/2009	23 de setembro de 2013
Institui regime de plantão para os médicos e enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 3613/2009	3613/2009	23 de setembro de 2013
Adquire lotes de terras urbanos de propriedade de Dailton e Dalton Fregonese.
Lei nº 3614/2009	3614/2009	23 de setembro de 2013
Altera Disposições da Lei 2859/2001 – tempo de permanencia em fila de bancos.
Lei nº 3615/2009	3615/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Lei nº 3616/2009	3616/2009	23 de setembro de 2013
Dispões sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO 2010