Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
O Conselho da Cidade (Concidade) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão – IPPUB.
Tem como objetivo promover o debate e o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano, habitação, mobilidade, meio ambiente e uso do solo, garantindo a participação da sociedade na construção de uma cidade mais justa, sustentável e bem planejada.
Nesta seção, estão disponíveis os principais documentos legais e normativos que orientam a atuação do Conselho da Cidade.
📄 Lei nº 4.595/2018
Criação do Conselho da Cidade
📄 Plano Diretor Municipal
Acesso às Leis Complementares
As reuniões ordinárias do Conselho da Cidade são realizadas mensalmente ao longo do ano. Confira abaixo o cronograma de encontros de 2026.
🕒 Horário
08h15min
📍 Local
Casa dos Conselhos Municipal Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1306, fundos – Centro
As solicitações destinadas à análise do Conselho da Cidade devem ser protocoladas de forma digital pelo sistema oficial da Prefeitura de Francisco Beltrão. Veja abaixo como realizar corretamente o procedimento:
📝 Passo a passo para protocolar
Após o protocolo, a solicitação será incluída na pauta da próxima reunião ordinária do Conselho da Cidade. O resultado da deliberação será registrado em ata e um parecer com a decisão do colegiado será encaminhado ao interessado.
Acessibilidade