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Prefeitura notificou mais de 80 terrenos baldios neste ano

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Da assessoria

Serviço de roçada da Prefeitura prioriza espaços públicos e também é feito em terrenos particulares após notificação

Serviço de roçada da Prefeitura prioriza espaços públicos e também é feito em terrenos particulares após notificação

Mais de 80 terrenos baldios com matagal ou entulhos já foram notificados pela Prefeitura de Francisco Beltrão somente neste ano. Em pelo menos metade dos casos, a Secretaria de Urbanismo teve que fazer a limpeza do local e cobrar o valor do serviço do proprietário.

A notificação em casos de falta de asseio nos terrenos está prevista na lei municipal 3941/2012, que estabelece a identificação do proprietário e a comunicação do pedido de limpeza.  “Uma das nossas dificuldades é com relação à comunicação que, muitas vezes, tem de ser feita através de diário oficial porque não se encontra o proprietário por telefone ou no endereço físico”, explica o secretário de Urbanismo e vice-prefeito, Eduardo Scirea.

Cinco dias após a notificação, a Prefeitura é que faz a limpeza do terreno e lança o valor do serviço em dívida ativa no nome do proprietário, de acordo com a área limpa ou volume removido. Somente após 60 dias do não pagamento da dívida é que o valor é cobrado junto ao IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) do próximo ano, com acréscimo de multa.

Segundo Scirea, o índice de reincidência nestes casos é alto e a Divisão de Fiscalização está constantemente apurando denúncias deste tipo de irregularidade. “O ideal seria que cada pessoa mantivesse seu terreno e a calçada sempre limpos; quando isso não acontece o mato começa a causar problemas para a vizinhança, somos comunicados e temos buscar resolver”, explica.

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