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Manual da Prefeitura esclarece procedimentos para implantação de loteamentos

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Da assessoria

Próximo de 85 mil habitantes, município precisa de organização, segundo secretário

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Um manual elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Urbanismo pretende organizar o encaminhamento dos pedidos de abertura de novos loteamentos na cidade. A proposta é um apanhado de todos os procedimentos, como projetos, diretrizes, leis e autorizações necessárias para a tramitação do pedido junto à Prefeitura.

Segundo o secretário José Carlos Vieira, o Manual agilizará a tramitação do pedido e otimizará o tempo dos colaboradores da Secretaria. “Hoje em dia muita gente quer fazer o loteamento em uma área, mas desconhece o passo a passo e a explicação desses procedimentos toma um tempo precioso na realização de outras atividades que são de nossa responsabilidade”, diz Vieira.

Nos últimos dois anos, mais de 70 licenças de implantação, que é o documento que autoriza a tramitação dos projetos – e não o início em si do loteamento – foram requisitadas à Prefeitura. O número, no entanto é bem acima do de loteamentos devidamente regularizados e aprovados no ano passado: somente quatro.

O Manual de Procedimentos divide a implantação do loteamento em cinco etapas, que contemplam desde a certidão de área urbana até o registro imobiliário dos imóveis.

O Manual, segundo Vieira, também evitará a subdivisão dos terrenos e início das obras de infra estrutura sem a aprovação dos projetos, como o urbanístico e ambiental. “Existem casos em que o loteador apresenta o projeto e já executa as obras, sem aprovação, e depois usa a alegação de que não há como alterar para contestar e tentar negociar a adequação de um parecer técnico da nossa equipe. Agora, queremos estabelecer tudo no papel, depois na prática”, exemplifica o secretário.

“Nós temos que ter responsabilidade ao tratar de loteamentos, porque se aprovarmos fora das normas estabelecidas, depois que terá que arcar são os moradores e o poder público”, completa. Atualmente, entre a infra estrutura mínima exigida está a pavimentação das ruas (com largura mínima de acordo coma  Lei de Zoneamento Urbano), instalação de rede elétrica, galeria pluvial e rede coletora de esgoto.

A elaboração do manual iniciou há cerca de dois anos, por iniciativa do arquiteto Dalcy Salvatti, então diretor do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Municipal (DIPPM).

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