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Limpeza de terrenos baldios

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A secretaria municipal de Urbanismo da Prefeitura de Francisco Beltrão volta a alerta que os proprietários de terrenos são responsáveis por mantê-los limpos. Onde os problemas de terrenos tomados pelo mato são verificados, os donos estão sendo notificados sobre a necessidade da limpeza. Se o pedido não for atendido, o trabalho é realizado por uma equipe da prefeitura, com a posterior cobrança.

O secretário Itamir Montemezzo enfatiza que são centenas

de terrenos espalhados pela cidade com mato, lixo e entulhos, o que gera uma série de problemas, inclusive de saúde pública. Mais uma vez ele espera a colaboração dos proprietários. Porém, se a contrapartida não vier, as providências serão tomadas.

A Lei Municipal 3.361 determina que os proprietários são obrigados a manter em perfeito estado de asseio os terrenos baldios e pátios de edificações. Já a lei 3.941 estabelece que depois de notificado e passado o prazo legal, que é de dez dias, o proprietário que não realizar a limpeza terá o procedimento feito pelo poder público, com a devida cobrança junto com o IPTU do exercício seguinte. Denúncias sobre problemas de terrenos tomados pelo mato podem ser feitas na secretaria de Urbanismo ou pelo telefone 3520-21-55.

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