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SICAF – Sistema Unificado de Fornecedores

SICAF

Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF é um sistema desenvolvido em plataforma web, COMPLETAMENTE GRATUITO, sendo acessado pelo endereço www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET), através do link: SICAF, o qual viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, possibilitando as empresas de participarem dos processos licitatórios na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO realizadas no Município de Francisco Beltrão, e em todos os demais órgão/entidade integrante do SISG, em todo o Território Nacional.

ONDE E COMO SE CADASTRAR

Os fornecedores já cadastrados no SICAF e os que desejam se cadastrar, a partir do dia 25/06/2018, deverão se preparar para as mudanças nas regras de funcionamento do sistema.

Para acessar o sistema, será necessário o cadastro no Portal Brasil Cidadão  e a utilização de certificado digital válido (e-CPF, padrão ICP-Brasil).

Caso não saiba quem é a atual pessoa física (CPF) responsável pelo cadastro da empresa (CNPJ) no SICAF, o fornecedor pode obter essa informação logando no sicaf (consulta cadastro – nível I)  ou na unidade cadastradora (UASG) vinculada ao seu cadastro atualmente ou pela Central de Atendimento ao Usuário (0800 978 9001​). Fornecedores do tipo “pessoa física” são responsáveis por seu cadastro no SICAF.

Para saber se seu CPF consta  como responsável ou sócio de CNPJ, o usuário deverá consultar a informação junto à Receita Federal do Brasil. 

Em caso de dúvidas relacionadas ao SICAF, ligue para 0800 978 9001 ou acesse o link: http://portaldeservicos.planejamento.gov.br

Assista aos vídeos do SICAF:

 

Perguntas e Respostas

 

Principais perguntas e respostas:

01) Quem deve possuir o certificado digital?
Qualquer sócio (conforme os dados obtidos da Receita Federal) ou o Responsável pelo cadastro no SICAF (atual CPF cadastrado no SICAF) ou o Responsável pela Pessoa Jurídica na Receita Federal do CNPJ informado.

02) Quem pode alterar/acessar o cadastro do fornecedor?
Somente o CPF responsável pelo cadastro do SICAF (A) poderá acessar/alterar o cadastro do fornecedor (incluir informações e arquivos). No caso de Fornecedor Pessoa Física, o próprio usuário logado é o responsável pelo Cadastro no SICAF, não sendo possível a alteração deste CPF. No caso de Fornecedor Pessoa Jurídica, qualquer um dos seguintes usuários (CPFs) poderá alterar o responsável pelo cadastro:

(B) – qualquer sócio pessoa física (conforme dados obtidos da Receita Federal); e

(C) – responsável pela PJ na Receita Federal (CPF vinculado a CNPJ).

Atenção! “B” ou “C” poderão indicar qualquer CPF para assumir a função de “A”. Contudo, “A” somente pode delegar sua função para “B” ou “C”.

03) Qual o tipo de certificado digital exigido para o SICAF?
O SICAF aceita, por enquanto, certificados do tipo A (assinatura de documentos e transações eletrônicas), padrão ICP-BRASIL, e-CPF. Caso o usuário ainda não dispoonha de certificado, a Autoridade Certificadora (AC) informará o usuário sobre os equipamentos necessários e procedimentos de instalação do token/cartão e atualização dos navegadores, se for o caso.

04) Como será o acesso?
A autenticação será feita pelo Portal Brasil Cidadão, para usuários fornecedores e não mudará para usuários do governo (perfil cadastrado no senha-rede).

05) O que é o Portal Brasil Cidadão?
A Plataforma de Autenticação do Governo Federal. É um mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos. Por meio de um barramento de autenticação que padroniza o acesso a vários serviços e sistemas independentemente do órgão, a solução garante a identificação única de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo Federal, eliminando a necessidade de cada órgão criar seu próprio instrumento de acesso.

06) Por que devo ter certificado digital?
É uma premissa do novo sistema para que se mantenha a segurança das informações confidenciais e sigilosas dos fornecedores.

Além disso, o uso do certificado digital apresenta os seguintes benefícios: redução de despesas com deslocamentos, cópias e autenticações, mobilidade, autenticidade, validade jurídica, integridade, confiabilidade e não-repúdio, entre outras.

07) Onde encontro informações sobre o certificado digital (o que é, onde comprar, como funciona etc.)?
No endereço http://www.iti.gov.br/certificado-digital.

08) A senha de acesso ao Portal de Compras Governamentais é a mesma do SICAF (para o fornecedor)?
Não, a senha do SICAF é atribuída ao e-mail indicado no registro do CPF do responsável pelos dados cadastrais da empresa. Caso ainda não possua cadastro/login no ComprasNet, a senha pode ser obtida clicando aqui.

 

Locais que fazem Certificado Digital no Município de Francisco Beltrão:

  • Associação Comercial Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB. Telefone: (46) 3905-1460.
  • Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR. Telefone: (46) 3527-1940
  • Sindicato dos Contabilistas de Francisco Beltrão – SINCOBEL. Telefone (46) 3523-3047

Demais informações complementares:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Centro
Francisco Beltrão – PR – 85601-030
(46) 3520-2103/3520-2107.
Segunda-feira à sexta-feira das 08h00 ao 12h00 e das 13h30 as 16h00.
Com Nádia Dall Agnol.