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Controle Social – Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, instituído pela Lei Municipal Nº 3750/2010 de 25/08/2010, é um órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do Município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

O Conselho Municipal de Saúde é composto por representação paritária de 50% de representantes de USUÁRIOS de serviços de saúde, 25% de GESTORES de órgãos públicos e PRESTADORES de serviços de saúde e 25% de PROFISSIONAIS de saúde vinculados ao SUS, totalizando 24 membros titulares e 24 membros suplentes, indicados pelas instituições, órgãos e entidades eleitas na Conferência Municipal de Saúde de Francisco Beltrão – PR.

O mandato do atual Conselho Municipal de Saúde será de 2 anos, a contar da data da sua instalação, ou até a realização da próxima Conferência Municipal de Saúde.

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