Previsão do Tempo
Tempo em
Francisco Beltrão

º | º

Habitação

Programa Minha Casa Minha Vida – Concentrado

Conforme o diagnostico do setor habitacional (2010/ADEOP – Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná) que está baseado nas informações do Cadúnico, Francisco Beltrão possui atualmente 6.623 domicílios, estando 5.275 domicílios localizados na área urbana e 1.348 na área rural, onde há o apontamento desta mesma pesquisa para um déficit de 1.370 unidades habitacionais.

Diante desta realidade no ano de 2011 foi viabilizado com recursos do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial – Programa Minha Casa Minha Vida – 76 unidades habitacionais (Cidade Norte I) com metragem de 40,78M² e 42,21M², cujo empreendimento está localizado na região norte do município, no bairro Pinheirinho, que conta com uma população de 2.031 pessoas.,

Neste mesmo território também foi construído no mesmo ano, mais 84 unidades habitacionais (cidade Norte II) – ambos fazem parte do “Conjunto Habitacional “Adelfina Scheid”, que contam com ruas pavimentadas, galerias de água pluvial, rede de energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo.

No ano de 2013 foram entregues também pelo Programa Minha Casa Minha Vida – 150 unidades habitacionais, com recursos FDS – Fundo de Desenvolvimento Social para famílias que residiam em áreas “pantanosas”, áreas de invasões, áreas de risco e preservação.

Mesmo havendo avanços na realidade do município de Francisco Beltrão, sabe-se do déficit habitacional, onde a gestão municipal optou manter a parceria com ministério das cidades, sendo que, tem-se a pretensão de viabilizar o projeto habitacional – faixa I.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.

As pré-inscrições e inscrições são coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Habitação, tendo-se como meta a construção de moradias para famílias que ganham até R$ 1.600,00. Nestes casos, a prestação mínima mensal será de R$ 25,00, corrigida pela TR, ou a máxima, que será equivalente a 5% da renda, por 10 anos. Para as que recebem R$ 800,00, por exemplo, a prestação será de R$ 40,00.

Projetos em Andamento:

Concentrado “Trincheira”

Concentrado “Guiomar De Jesus Lopes”

Concentrado “Novo Concórdia”

Concentrado “Km 20”

PMCMV – ENTIDADES (Pulverizadas)

O programa Minha Casa Minha Vida – Entidades – tem o objetivo de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

A proposta deve ser apresentada sob a forma de empreendimento com Unidades habitacionais pulverizadas (espalhadas) em área urbana.

 

Beneficiários

São pessoas físicas, que devem possuir rendimento familiar mensal bruto de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Devem cumprir os seguintes pré-requisitos:

  • Apresentar capacidade civil – maioridade;
  • Apresentar regularidade do CPF na Receita Federal;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Se estrangeiro, ter visto permanente no país;
  • Fica impossibilitado de se tornar beneficiário do programa caso:
  • Possua débitos não regularizados junto à Receita Federal;
  • Possua registro de dívidas no cadastros informativo do Banco Central – CADIN;
  • Seja detentor de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do país;
  • Seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial;
  • Tenha recebido, em qualquer época, subsídios com recursos do FGTS, FDS, PSH ou FAR.

 

 

Modalidade de Intervenção

Construção em terreno de beneficiário. Garantia – Alienação Fiduciária;

Alienação Fiduciária:

Garantia em que o beneficiário transfere à Caixa Econômica Federal o domínio do imóvel em garantia de pagamento. A Caixa conserva o domínio do imóvel alienado – posse direta – até a liquidação da dívida garantida. Após a quitação, o beneficiário adquire o direito de propriedade definitiva do imóvel.

 

Execução da Obra.

Empreitada global: contratação de empresas especializadas para execução total do empreendimento, sob gestão da Entidade Organizadora e dos beneficiários/devedores.

 

Unidades Entregues.

 

Cidade Norte- 2011

Conjunto Esperança V- 2013

 

 

 Locais de inscrições.

Os interessados devem procurar atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Habitação – Rua Octaviano Teixeira dos Santos, n.º 1306 –

Fone: 3520-2190 (Habitação)