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Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Beltrão

Rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1306

Centro – Francisco Beltrão/PR

Telefone: 3520-2194

E-mail: cmas_fb@outlook.com

 

Sobre o Conselho

É um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social. Conta com uma secretaria executiva cuja estrutura é disciplinada e viabilizada pelo poder executivo. Possui caráter permanente e é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, destes sendo doze membros com seus respectivos suplentes,  indicados os governamentais pelo Prefeito e eleitos em Conferência os da sociedade civil, para mandato de dois anos.

 

Atribuições do CMAS

  • Estabelecer as prioridades da Política Municipal de Assistência Social e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes gerais aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social do Município;
  • Estabelecer as prioridades da Política Municipal de Assistência Social e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes gerais aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social do Município;
  • Atuar na formulação de estratégias e controle da execução da Política de Assistência Social do Município;
  • Inscrever e fiscalizar as instituições de Assistência Social atuante no município;
  • Normalizar as ações e regular prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;
  • Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população pelos órgãos, entidades governamentais e não-governamentais do município;
  • Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de Assistência Social públicos e privados no âmbito municipal;
  • Apreciar e emitir parecer acerca da proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão de Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social;
  • Propor, aprovar e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Convocar e coordenar, a cada dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social;
  • Propor a formulação de estudos e pesquisa com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços da Assistência Social;
  • Propor critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as instituições assistenciais privadas que prestam serviços de assistência social e expandir para além do município.
  • Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos destinados a programas de assistência social, bem como, ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;
  • Acompanhar as condições de acesso da população usuária da Assistência Social, indicando as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;
  • Elaborar e aprovar se Regimento Interno;
  • Publicar no Órgão oficial de divulgação do Município suas resoluções administrativas, bem como, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social e os respectivos pareceres emitidos.

 

PLENÁRIAS EM 2018:

MÊS DATA
Março 15/03/2018
Abril 19/04/2018
Maio 17/05/2018
Junho 21/06/2018
Julho 19/07/2018
Agosto 09/08/2018
Setembro 20/09/2018
Outubro 18/10/2018
Novembro 22/11/2018
Dezembro 20/12/2018

 

Caso exista a necessidade, serão convocadas reuniões extraordinárias durante o ano;As reuniões ordinárias do CMAS serão realizadas conforme o cronograma acima, às 08:30hs, na Sala de Estudos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

  • As datas acima estão sujeitas a alterações. Qualquer mudança no cronograma ou no local da realização das reuniões será comunicada com antecedência;
  • Assuntos para pauta poderão ser encaminhados para o e-mail: cmas_fb@outlook.com ou pelo fone (46) 3520-2194, com a antecedência necessária.

 


MESA DIRETORA:

  • Presidente: Camila Dalla Cortt
  • Vice-Presidente: Ronaldo José Bizotto
  • Secretária Executiva: Carla Adriana Diba

 

Membros CMAS 2018