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Prefeitura orienta empreendedores sobre zoneamento

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A secretaria municipal de Finanças da Prefeitura de Francisco Beltrão está orientando os empreendedores que antes de adquirir um imóvel ou terreno para fins empresariais tomem conhecimento da lei municipal n° 3384/2007, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo urbano. Antes de fazer o investimento visando uma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços é de suma importância fazer uma consulta prévia de viabilidade econômica.

Segundo informações do Departamento de Fiscalização Tributária, esta consulta é recomendada pelo fato de que em algumas regiões da cidade não são permitidas a exploração de determinadas atividades econômicas. Um exemplo são as atividades industriais de médio e grande porte que impliquem em barulho excessivo, tráfego de grandes veículos ou fumaça. Estas atividades não podem ser desenvolvidas no centro ou nos bairros residenciais.

Já as atividades comerciais e de prestação de serviço de pequeno e médio porte não costumam ter restrições quanto ao zoneamento, pois são compatíveis com uso residencial e normalmente não apresentam incômodos à vizinhança. A consulta pode ser realizada de forma online e gratuita através do www.empresafacil.pr.gov.br/. É necessário informar o endereço completo, com quadra e lote e as atividades econômicas pretendidas.

Em no máximo dois dias úteis a consulta é respondida, com o devido  posicionamento. Se o pedido for deferido, o empreendedor poderá prosseguir com os tramites imobiliários e inclusive com a constituição definitiva da empresa, que se dá de forma integrada com os demais órgãos responsáveis pelo licenciamento da atividade.

 

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