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PPA 2018/2021

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Nesta semana o prefeito Cleber Fontana coordenou reunião com a equipe de secretários e um dos assuntos tratados é a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. O vice-prefeito e secretário de Planejamento, Antonio Pedron, e o secretário de Finanças, Elois Rodrigues, serão os coordenadores do trabalho, mas todas as secretarias serão envolvidas, principalmente apresentando as prioridades e investimentos a longo prazo. O projeto será elaborado até o final de agosto. A próxima reunião para tratar do tema será segunda-feira, dia 22, às 08h30.

O documento traz as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas. Como tem vigência de quatro anos, deve ser elaborado criteriosamente, utilizando a estratégia da gestão pública. O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas em diversos temas.

O parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, ou seja, um ano, poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Após ser elaborado, o prefeito Cleber Fontana vai remeter o projeto para análise e votação da Câmara de Vereadores.

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