Prefeitura estuda legalidade de reajuste salarial para ACSs e ACEs

21 de março de 2016

Da assessoria

Prefeito Cantelmo Neto recebeu comissão que representa as categorias e tem disposição em conceder o reajuste, mas dentro dos aspectos legais

O Departamento Jurídico da Prefeitura de Francisco Beltrão está avaliando a legalidade da reposição salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias do Município. Nesta segunda-feira (21), uma comissão que representa as duas categorias foi recebida pelo prefeito Antonio Cantelmo Neto, que demonstrou disposição em conceder o reajuste, mas seguindo os aspectos legais que regulamentam o regime de trabalho dos profissionais. “Considerando que o trabalho dos agentes está sendo imprescindível para combater as doenças transmitidas pelo Aedes, que nos últimos anos melhoramos vários índices de saúde, principalmente os relacionados à atenção básica, temos ciência de que o reajuste é necessário, mas temos que observar os aspectos legais dessa concessão”, afirmou o prefeito Neto durante a reunião. Os agentes de saúde e de endemias são contratados através de emprego público e regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A categoria reivindica reposição pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou 2015 em 11,28%. O reajuste deve ser feito pelo governo federal, que repassa os recursos para o pagamento do salário dos agentes, no entanto, a Prefeitura está há dois anos sem receber a complementação dos valores. No fim do ano passado, o prefeito Cantelmo Neto esteve no Ministério da Saúde tratando da complementação, que não tem previsão de repasse para os municípios. A Prefeitura deve dar um parecer sobre a proposta de reajuste nos próximos dias, tendo em vista que, caso seja necessário alteração em lei, deve ser feito até o fim do mês. Em Beltrão, mais de 200 agentes atuam na cidade e interior e desde 2013 o o Município repassa integralmente como salário os recursos federais para as categorias, custeando os encargos trabalhistas com recursos próprios.