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Crime Ambiental

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Francisco Beltrão, após verificar que uma área de preservação ambiental (APP) teve sua vegetação suprimida, além de um aterramento até o leito de um córrego, autuou o proprietário do terreno. De acordo com os técnicos da secretaria, foi instaurado um processo administrativo através de auto de infração, conforme prevê a legislação ambiental vigente.

O proprietário terá prazo de quinze dias para interpor a defesa administrativa e ainda apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Ainda de acordo com os técnicos, devido a gravidade da situação, o processo deverá ser concluído com aplicação de multa, além do cumprimento do PRAD.

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