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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
357_18 – ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA 432.2017 357

Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Municipal nº 432 de 10 de outubro de 2017.

378_18 – UTILIDADE PÚBLICA – DESAPROPRIAÇÃO MP 378

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel identificado pela matrícula imobiliária nº 32.306 do 2º Ofício de Imóveis desta Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

402_18 – NOMEAÇÃO EFETIVO – VANESSA RECH 402

Nomeia VANESSA RECH para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.

403_18 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE – IVONE GOETZ MARTINS DA CUNHA 403

Concede aposentadoria voluntária por idade a servidora IVONE GOETZ MARTINS DA CUNHA.

404_18 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – MARLENE FATIMA SCHMITZ CIQUELERO 404

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora MARLENE FATIMA SCHMITZ CIQUELERO.

405_18 – PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO BELTRONENSE DE ARTES MARCIAIS 405

Dispõe sobre Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal, a título precário, gratuito e por prazo determinado, à Associação Beltronense de Artes Marciais e dá outras providências.

168-18 Agente de Serv. Gerais 098-17 168
163-18 Professor da Rede Municipal-PSS 098-17 163
164-18 Fiscal de Postura 164
165-18 Assistente Social- Classe 2 Ed. 151-14 165
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