Legislação

Ementa Número Data
DECRETO 816/2014 816/2014

ALTERA O DECRETO 650/2014.

DECRETO 815/2014 815/2014

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O FÓRUM ELETIVO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS CO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

DECRETO 814/2014 814/2014

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

DECRETO 404/2014 404/2014

Reajusta tabela de vencimentos dos servidores municipais.

DECRETO 812/2014 812/2014

CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

PORTARIA 486/2014 486/2014

DESIGNA FISCAL DE OBRA.

PORTARIA 485/2014 485/2014

DESIGNA FISCAL DE OBRA.

LEI 4264/2014 4264/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

LEI 4261/2014 4261/2014

ALTERA O ANEXO I DA LEI 4106/2013.

PORTARIA 482/2014 482/2014

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.

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