Legislação

Ementa Número Data
101_23 – ALTERA 444_22 – FISCAL DE OBRAS – TOMADA DE PREÇOS 015_22 101
095_23 – INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 095
094_23 – COMISSÃO DE ANÁLISE DE PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS DE MÃO DE OBRA EM CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUOS 094
093_23 – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 093
092_23 – INSTAURA SINDICANCIA E DESIGNA COMISSÃO 092
090_23 – INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 090
089_23 – FISCAL DE OBRAS – TOMADA DE PREÇOS 001_23 089
088_23 – TRATAMENTO DE SAÚDE COLETIVO 088
085_23 – INSTAURA SINDICANCIA E DESIGNA COMISSÃO 085
055_23 – LICENÇA PRÊMIO – ADAO CEZARIO DE ABREU 055
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