Legislação

Selecione a Categoria:

Selecione o Ano:

Ementa	Número	Data
DECRETO 828/2014	828/2014	8 de dezembro de 2014
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPTU E TAXAS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DECRETO 830/2014	830/2014	8 de dezembro de 2014
ESTABELECE AS DATAS DE VENCIMENTO DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DECRETO 825/2014	825/2014	4 de dezembro de 2014
FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
DECRETO 813/2014	813/2014	4 de dezembro de 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECRETO 803/2014	803/2014	4 de dezembro de 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECRETO 822/2014	822/2014	4 de dezembro de 2014
Autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de FARAÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
DECRETO 823/2014	823/2014	4 de dezembro de 2014
Autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.
DECRETO 811/2014	811/2014	3 de dezembro de 2014
NOMEAÇÃO.
DECRETO 810/2014	810/2014	3 de dezembro de 2014
Nomeia Comissão Especial de Concurso Público e Emprego Público
DECRETO 824/2014	824/2014	3 de dezembro de 2014
RETIFICA O DECRETO 816/2014.