Legislação

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ADESÃO AO CONSAD.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, DO PREVBEL

CONCEDE AVANÇO DE CLASSE.

CONCEDE AVANÇO DE CLASSE.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O FÓRUM ELETIVO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMAD.

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS.

LICENÇA MATERNIDADE.

LICENÇA MATERNIDADE.

EXONERAÇÃO.

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.