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Francisco Beltrão

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Legislação

Atualizado em
Ementa Número Data
LEI nº. 4.188/2014 4188/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2014.

PORTARIA 4.187/2014 4187/2014

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014.

LEI nº. 4.186/2014 4186/2014

Altera anexos da Lei Municipal nº. 4106/2013 e dá outras providências.

LEI nº. 4.185/2014 4185/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014.

Lei 4174/2014 4174/2014

Altera disposições da Lei Municipal nº 3278/2010, de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.

LEI 4172/2014 4172/2014

Institui no município de Francisco Beltrão o “Dia Municipal do Direito a Vida”

DECRETO 862/2014 862/2014

REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PMAQ.

DECRETO 861/2014 861/2014

NOMEAÇÃO.

DECRETO 860/2014 860/2014

CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

DECRETO 859/2014 859/2014

CONCEDE AVANÇO DE CLASSE.

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