Legislação

EXONERAÇÃO

CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR.

CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO.

EXONERAÇÃO.

ELEVAÇÃO DE CLASSE.

ELEVAÇÃO DE NÍVEL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, a abrir Crédito Adicional Especial .

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA ÁREA DE TERRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, DO PREVBEL.