Legislação
Atualizado em| Ementa | Número | Data |
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| 212_18 – UTILIDADE PÚBLICA – DESAPROPRIAÇÃO MP | 212 | |
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel identificado pela matrícula imobiliária nº 11.700 do 2º Ofício de Imóveis desta Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| 211_18 – EXONERAÇÃO – MAYARA REGINA CORTE PEREIRA | 211 | |
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Exonera a servidora MAYARA REGINA CORTE PEREIRA do cargo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL/CMEI. |
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| 210_18 – EXONERAÇÃO – JOANA PEROTTA | 210 | |
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Exonera a servidora JOANA PEROTTA do cargo de MÉDICA GENERALISTA. |
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| 209_18 – ELEVAÇÃO DE NÍVEL – PROFESSOR – ANDRELIZE ROSSANELLI | 209 | |
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Reconhece à servidora ANDRELIZE ROSSANELLI promoção por grau de escolaridade. |
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| 208_18 – ELEVAÇÃO DE NÍVEL – PROFESSOR – JENIFER RODRIGUES DE ALMEIDA | 208 | |
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Reconhece à servidora JENIFER RODRIGUES DE ALMEIDA promoção por grau de escolaridade. |
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| 207_18 – NOMEAÇÃO EFETIVO – FRANCIELE TRICHEZ MENIN | 207 | |
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Nomeia FRANCIELE TRICHEZ MENIN para o cargo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – NÍVEL D2 – CLASSE AV-01. |
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| 206_18 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – CLARICE MARIA ADRIA PASSARELLO | 206 | |
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Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora CLARICE MARIA ADRIA PASSARELLO. |
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| 205_18 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – MARIO LOURENÇO APPELT | 205 | |
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Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor MARIO LOURENÇO APPELT. |
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| 204_18 – NOMEAÇÃO EFETIVO – CLAUDIA ZANINI | 204 | |
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Nomeia CLAUDIA ZANINI para o cargo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – NÍVEL C2 – CLASSE AV-01. |
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| 203_18 – NOMEAÇÃO EFETIVO – MAYARA REGINA CORTE PEREIRA | 203 | |
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Nomeia MAYARA REGINA CORTE PEREIRA para o cargo de PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – NÍVEL C2 – CLASSE AV-01. |
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