Legislação

Institui o PROJETO ERVA-MATE no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a criação e implantação do programa “HORTA NA ESCOLA” nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra área de terras.

Altera os Artigos 6º, 10 e 31, e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.039, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 3380/2007 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar lote urbano de propriedade do Município.

ACRESCE, AO ARTIGO 1º DO DECRETO 781/2014 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, PARÁGRAFO ÚNICO.

CONCEDE AVANÇO DE CLASSE.

CONCEDE AVANÇO DE CLASSE.

ELEVAÇÃO DE CLASSE.