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Legislação

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Ementa Número Data
356_17 – NOMEAÇÃO EFETIVO – GELSON LUIS CPRAZZA 356

Nomeia GELSON LUIS CORAZZA, para o cargo efetivo de JORNALISTA.

355_17 – NOMEAÇÃO EFETIVO – ALIANA EDUARDA CZECHOWSKI 355

Nomeia ALIANA EDUARDA CZECHOWSKI, para o cargo efetivo de FONOAUDIÓLOGO.

354_17 – CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO 354

Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.

353_17 – PORTEIRA PARA DENTRO 353

Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.565 de 3 de abril de 2009 que institui o PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO.

352_17 – UTILIDADE PÚBLICA – SANEPAR – LEONILDA PAVAN E DILMAR ROSSI 352

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da companhia de saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel abaixo especificado.

351_17 – UTILIDADE PÚBLICA – SANEPAR – ARNESTOR BALDO 351

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da companhia de saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel abaixo especificado.

350_17 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE – RITA MARCON ZANETTE 350

Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora RITA MARCON ZANETTE.

349_17 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE – LAURITA BARBOSA SCHLICKMANN 349

Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora LAURITA BARBOSA SCHLICKMANN.

347_17 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE-LURDES DA APARECIDA BANDEIRA 347

Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora LURDES DA APARECIDA BANDEIRA.

346_17 – CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CGFMDF) 346

Nomeia membros do CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CGFMDF).

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